Contrato de subcontratação de dados
Como tratamos os dados pessoais contidos no material dos seus processos (artigo 28.º RGPD).
Faltam dados da empresa: registro mercantil.
Versão de 30 de outubro de 2026. Faz parte das condições de contratação e é aceite ao contratar. Se precisar de uma cópia assinada, peça-no-la.
Tradução informativa. Em caso de divergência, prevalece a versão espanhola, salvo se esta lhe for mais favorável enquanto consumidor.
1. Partes e objeto
O Cliente é o responsável pelo tratamento e Auditoria y Servicios Tecnologicos S.L. («Cronova») o subcontratante. A Cronova trata os dados pessoais contidos no material, sistemas ou acessos facultados pelo Cliente unicamente para prestar o serviço contratado em cada processo.
2. Natureza, duração e dados
- Operações: receção, registo, armazenamento cifrado, consulta, análise, extração, comparação e apagamento.
- Duração: a do processo, mais o prazo de conservação da secção 9.
- Tipos de dados: os contidos no material (por exemplo, identificação, contacto, contas e acessos, registos de atividade, conteúdo de e-mails ou documentos). O Cliente avisará se incluir categorias especiais (artigo 9.º RGPD) ou dados penais, e aplicaremos medidas reforçadas.
- Titulares: trabalhadores, clientes, fornecedores, utilizadores ou outras pessoas cujos dados constem do material.
3. Obrigações da Cronova
- Tratar os dados apenas segundo instruções documentadas do Cliente (este contrato e o processo), salvo obrigação legal, que comunicará previamente salvo proibição.
- Avisar se considerar que uma instrução viola a legislação.
- Garantir que as pessoas autorizadas assumem um compromisso de confidencialidade.
- Aplicar as medidas de segurança da secção 7.
- Ajudar o Cliente a responder aos direitos dos titulares e a cumprir as suas obrigações de segurança, avaliações de impacto e consultas prévias, na medida do possível e segundo a informação disponível.
- Manter o registo de atividades de tratamento como subcontratante.
- Disponibilizar ao Cliente a informação necessária para demonstrar o cumprimento e permitir auditorias (secção 10).
4. Obrigações do Cliente
- Dispor de fundamento jurídico para o tratamento e para a entrega dos dados, e ter informado os titulares quando obrigatório.
- Entregar apenas os dados necessários para o serviço e pseudonimizá-los ou anonimizá-los quando possível.
- Supervisionar o tratamento e dar instruções por escrito.
5. Subcontratantes ulteriores
O Cliente autoriza de forma geral a Cronova a recorrer aos seguintes subcontratantes ulteriores, com contrato que lhes impõe as mesmas obrigações:
- Google Cloud / Firebase (Google Ireland Ltd.): armazenamento cifrado e base de dados (Madrid) e execução da aplicação (Países Baixos).
- Anthropic (Anthropic PBC / Anthropic Ireland Ltd.): tratamento automatizado de texto para preparar rascunhos de relatório. Não usa os dados para treinar modelos.
- Google Cloud (Vertex AI, Gemini; Google Ireland Ltd., centros de dados na UE): respostas do assistente da área de cliente (apenas número, serviço e estado dos processos, não o material).
- Resend (Plus Five Five, Inc.): envio de notificações por e-mail (não inclui o material).
A análise local do material é feita em equipamentos próprios da Cronova em Espanha. A Cronova informará o Cliente de qualquer novo subcontratante ou substituição com pelo menos 15 dias de antecedência, na área de cliente ou por e-mail; o Cliente poderá opor-se por motivos razoáveis e, não havendo alternativa, resolver o serviço afetado com reembolso da parte não realizada.
6. Transferências internacionais
Quando um subcontratante ulterior tratar dados fora do Espaço Económico Europeu, a transferência baseia-se numa decisão de adequação (incluindo o Quadro de Privacidade de Dados UE-EUA se o fornecedor estiver certificado) ou nas cláusulas contratuais-tipo da Comissão Europeia, com medidas adicionais de cifragem.
7. Medidas de segurança
- Cifragem em trânsito (TLS) e em repouso; ligações de envio e descarga assinadas que expiram em minutos.
- Acesso ao processo apenas para a equipa atribuída, com verificação em dois passos obrigatória para o pessoal e para processos com dados sensíveis.
- Impressão SHA-256 de cada ficheiro à receção e cadeia de custódia com registo encadeado de cada ação.
- Cópias de trabalho locais em pastas temporárias privadas, eliminadas no fim de cada análise, mesmo em caso de erro.
- Os sistemas de análise não aceitam ligações de entrada e não podem aceder a redes internas.
- Cópias de segurança e recuperação para um momento anterior da base de dados; eliminação programada dos ficheiros.
- Revisão periódica das medidas e atualização das dependências.
8. Violações de dados
A Cronova notificará o Cliente de qualquer violação que afete os seus dados sem demora injustificada e, em todo o caso, no prazo máximo de 48 horas após ter conhecimento, com a informação disponível (natureza, dados e titulares afetados, consequências prováveis e medidas tomadas), para que o Cliente possa cumprir as suas obrigações perante a autoridade e os titulares.
9. Fim do serviço
A Cronova apaga o material e as suas cópias 90 dias após a entrega do relatório, salvo se o Cliente pedir antes a devolução ou o apagamento, se for acordado outro prazo ou se a lei obrigar à conservação, caso em que ficarão bloqueados. O relatório e a cadeia de custódia são conservados para provar o trabalho realizado.
10. Auditorias
A Cronova facultará a informação e documentação necessárias para demonstrar o cumprimento. As auditorias presenciais devem ser pedidas com 30 dias de antecedência, decorrer em horário laboral, com compromisso de confidencialidade, sem acesso a dados de outros clientes e a cargo do Cliente, no máximo uma vez por ano salvo após violação de segurança.
11. Responsabilidade
Cada parte responde pelos seus incumprimentos nos termos do artigo 82.º RGPD. Se a Cronova tratar os dados para outras finalidades ou violar este contrato, será considerada responsável pelo tratamento na medida correspondente.